ACT Apanhados 21 romenos a trabalhar sem condições no Alentejo

Foram encontrados ontem 21 trabalhadores romenos a trabalhar em condições irregulares em explorações agrícolas alentejanas, noticia a Renascença.

 

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) afirma, em comunicado, que numa ação de verificação de condições de segurança e saúde feita pela Inspeção de Trabalho foram encontrados duas dezenas de romenos em situação irregular.

De acordo com a mesma fonte, dos 21 trabalhadores, apenas 7 deles tinham contrato de trabalho e só 1 foi declarado à Segurança Social, tendo sido ainda identificada uma menor de 15 anos.

A ação, feita em conjunto pela ACT, pela Autoridade Tributária, Segurança Social e GNR, apurou ainda que os trabalhadores não tinham seguros de acidentes de trabalho nem haviam realizado exames médicos, não existindo, sequer, qualquer registo de tempo de trabalho.

Aceda à notícia Aqui.

Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências

                         

       

Relatório anual 2012 sobre situação do país em matéria de drogas e toxicodependências apresentado               

 

O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) apresentou recentemente o Relatório anual 2012 - A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências.

É responsabilidade do SICAD elaborar e apresentar anualmente, à Assembleia da República e ao Governo português, o relatório sobre a situação do país em matéria de drogas e toxicodependências, fornecendo elementos de apoio à decisão política e ao planeamento da intervenção.

 

De acordo com a síntese global do relatório, elaborado pelo SICAD, em 2012 foram consolidadas a maioria das tendências manifestadas nos últimos anos na área das drogas e das toxicodependências, fruto da coordenação nacional e do planeamento estratégico que permitiu uma maior articulação e um reforço da capacidade de resposta tanto ao nível da redução da procura como da oferta, como o expressa em 2012 a resposta face à problemática das novas substâncias psicoativas.

A nível da redução da procura, em 2012 foram desenvolvidos esforços no sentido de garantir a manutenção do alcançado ao longo do ciclo estratégico, designadamente:

• O incremento da acessibilidade ao tratamento da toxicodependência em meio livre e em meio prisional;
• A continuidade à articulação dos vários recursos de saúde e socio-sanitários, públicos e privados e a orientação para a qualidade dos serviços prestados;
• O aumento do número de consumidores de drogas que contactaram as estruturas de redução de riscos e minimização de danos;
• O alargamento da cobertura do rastreio de doenças infeciosas e em particular do VIH entre os toxicodependentes;
• O aumento da capacidade decisória das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência.

A nível da redução da oferta, vários indicadores evidenciam o reforço manifestado ao longo do ciclo estratégico, da capacidade de deteção e combate ao tráfico em níveis mais elevados das estruturas do tráfico nacional e internacional.

Foram vários os ganhos em saúde obtidos no ciclo estratégico que termina em 2012, como a redução de consumos endovenosos e das práticas de partilha de material deste tipo de consumo, e a diminuição de novos casos de infeção pelo VIH/Sida entre as populações toxicodependentes.

 

Ainda de acordo com a síntese, a nível da mortalidade, em 2012 registaram-se aumentos nos indicadores em relação a 2011, mas com valores aquém dos registados antes de 2008 ou de 2011, consoante o tipo de registos considerados. Na mortalidade relacionada com o VIH/sida verifica-se uma tendência decrescente no número de mortes ocorridas a partir de 2002, a um ritmo mais acentuado nos casos associados à toxicodependência em relação às restantes categorias de transmissão.

 

Também as prevalências de consumo de drogas na população portuguesa residente em Portugal diminuíram entre 2007 e 2012, tanto na população total (15-64 anos), como na jovem adulta (15-34 anos).

De acordo com o SICAD, apesar destes resultados encorajadores, surgem neste final de ciclo estratégico algumas tendências preocupantes, designadamente a nível das prevalências e padrões de consumo em segmentos populacionais específicos, como o grupo feminino e os jovens em geral, que colocam novos desafios para o futuro.

Torna-se pois essencial dar continuidade aos programas de intervenção em curso com vista a potenciar os ganhos em saúde entretanto obtidos, reforçar a diversificação e articulação das respostas dos recursos públicos e privados, bem como a acessibilidade a essas respostas, apostar nas intervenções preventivas, nomeadamente as de comportamentos de consumo de risco e o reforço da cobertura de rastreio de doenças infeciosas, entre vários outros aspetos, sendo que só com o reforço da cooperação e integração das políticas e intervenções se conseguirão ultrapassar os novos desafios que se colocam no próximo ciclo estratégico, considera o SICAD.

 

Fonte: SICAD

 

Para saber mais:

 

Síntese Global -  Relatório Anual "A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências 2012" - PDF - 899 Kb

 

Programa REFIT - Programa para a adequação e a eficácia da regulamentação

Sindicatos europeus mobilizados contra a Comissão da UE para a desregulamentação Programa  REFIT

Em outubro passado, a Comissão Europeia apresentou um programa destinado a simplificar a legislação social europeia. A Comissão considera que algumas diretivas da União Europeia impedem o crescimento económico na Europa, através de disposições que representam uma " carga administrativa " para as empresas, em particular para as PME.

 

Na visão dos representantes dos trabalhadores europeus este  movimento de  simplificação é “na verdade um programa de desregulamentação orientada ideologicamente que coloca em risco os direitos dos trabalhadores”.

Apelidado de " REFIT" esta iniciativa poderia, de acordo com os sindicatos europeus, ter efeitos devastadores sobre um grande número de diretivas e de regulamentos comunitários sobre saúde e segurança no trabalho, diálogo social, informação e consulta, bem como questões ambientais, etc.

Os sindicatos têm mobilizado esforços para inverter esta tendência. A Confederação Sindical Europeia criou uma campanha de cartazes para sensibilizar as suas organizações filiadas.

Na Bélgica, as três confederações sindicais FGTB, CSC e CGSLB lançaram uma ação conjunta.

Os sindicatos belgas procederam à elaboração de um  site com material de informação sobre esta matéria, o qual contem  ferramentas de ação , tais como cartas , cartões postais, projetos, petições e publicações que estão disponíveis para outros sindicatos, permitindo-lhes adaptar essas ferramentas ao seu contexto nacional e lançar suas próprias iniciativas.

No Reino Unido, um país cujo governo tem vindo a desempenhar um papel pioneiro na onda de desregulamentação que está se disseminando por toda a Europa, o TUC lançou um ataque fortemente direcionado para o programa REFIT.

No início de 2014, o ISE irá organizar um debate - Fórum Mensal – sobre o Programa REFIT.

Saiba mais Aqui.

 

Aprovada a proposta de alteração à Lei 102/2009

Já foi aprovada em votação final a proposta de alteração à Lei 102/2009 – Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho - encontrando-se a aguardar promulgação.

Aceda ao documento Aqui.

Campanha para a Melhoria Contínua das Condições de Trabalho na Indústria do Calçado

Já estão disponíveis no site da ACT os materiais que vão servir de suporte à Campanha para a Melhoria Contínua das Condições de Trabalho na Indústria do Calçado.

 

O seminário de lançamento da Campanha tem lugar hoje, dia 12 de dezembro de 2013, em São João da madeira.

 

É desenvolvida em conjunto com os Parceiros Sociais setoriais, sendo o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas, afeto à UGT, parceiro de campanha.

 

Relembramos os Objetivos da campanha.

Esta Campanha, inserida nos “Planos de Atividades da Autoridade para as Condições do Trabalho” de 2013 e 2014, tem como objetivo estratégico a promoção da melhoria contínua das condições do trabalho na indústria do calçado.

Este objetivo estratégico consubstancia-se nos seguintes objetivos operacionais:

a) combater (eliminar/reduzir/controlar) os riscos centrais para a segurança e saúde dos trabalhadores dos setor do calçado com vista à redução da sinistralidade laboral e da incidência de doenças profissionais, a saber:

•os riscos químicos, em especial os que resultam da utilização de colas e solventes;

•os riscos mecânicos associados à utilização de equipamentos de trabalho;

•os riscos ergonómicos resultantes do trabalho repetitivo, de posturas incorretas e da movimentação manual de cargas;

•os riscos psicossociais relacionados com as interações sociais negativas que o trabalho e a sua organização podem encerrar.

b) reforçar o nível de cumprimento das prescrições legais relativas á prevenção dos referidos riscos profissionais e das normas técnicas associadas;

c) contribuir para a melhoria qualitativa e quantitativa da informação disponível para as empresas do setor e seus trabalhadores, acerca dos riscos profissionais inerentes ao processo produtivo e suas condicionantes;

d) divulgar boas práticas em matéria de prevenção dos riscos profissionais no setor;

e) promover o reforço da capacidade de intervenção dos parceiros sociais e institucionais do setor no domínio da prevenção de riscos e na melhoria dos níveis de bem-estar no trabalho;

f) melhorar a capacidade de comunicação e de atuação da ACT e as competências dos seus profissionais.

Para ver o Programa Enquadrador desta Campanha aceda Aqui.

Aceda aos materiais da Campanha Aqui.

 

Estudo - Mais de 80% dos portugueses doentes por stresse no trabalho

 

Cerca de 82% dos portugueses sofrem de doenças relacionadas com o stresse, tais como obesidade, doenças cardíacas, Alzheimer, diabetes, depressão, problemas gastrointestinais e asma, revelou um estudo feito pelo fornecedor global de espaços de trabalho Regus.

 

Os trabalhadores portugueses parecem lidar com cada vez mais pressão no local de trabalho. A prová-lo está o facto de, segundo o estudo da Regus, 82% destes trabalhadores sofrerem de doenças relacionadas com o stresse, tais como obesidade, doenças cardíacas, Alzheimer, diabetes, depressão, problemas gastrointestinais e asma.

De facto, 73% destes profissionais reconheceram que o trabalho flexível pode ajudar a aliviar o stresse.

Acresce que o stresse nos locais de trabalho do País está a levar a um aumento do absentismo na ordem dos 61%, influenciando tanto a produtividade das empresas, como o bem-estar do profissional.

Além disso, 46% dos inquiridos mostraram-se preocupados com a possibilidade de perderem o emprego, enquanto 45% disseram estar menos confiantes quanto ao sector em que trabalham. Outros 41% admitiram que o stresse está a afetar as relações pessoais com os colegas.

No inquérito em causa, foram avaliadas as opiniões de 20.000 gestores de topo e empresários de 95 países.

 

Aceda à notícia Aqui.

 

Avaliação de riscos para os salões de cabeleireiro

 

 

Já se encontra disponível o instrumento de avaliação de riscos OIRA para o setor dos cabeleireiros.

Esta ferramenta é gratuita e pode ser utilizada on line por todos os profissionais de cabeleireiro que pretendam avaliar os riscos no seu local de trabalho.

O Relatório final da avaliação de riscos, impresso a partir da ferramenta, deverá ser assinado pelo técnico ou técnico superior de segurança do trabalho, ou pelo empregador ou trabalhador designado (no caso do estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50km do de maior dimensão, empregar no máximo 9 trabalhadores).

Aceda a esta ferramenta Aqui.

Nelson Mandela – Um ícone na luta pela liberdade

“A segurança só para alguns é, de facto, a insegurança para todos."

Nelson Mandela

Não podemos deixar, neste Blog, de apresentar as nossos mais sinceras condolências pela morte de Nelson Mandela, um dos maiores e mais corajosos líderes da África do Sul e da História Mundial.    

 

 

Nelson Mandela deixa, através de uma vida inteira dedicada à defesa da liberdade, da justiça, da dignidade humana, da igualdade, um legado incomparável que continuará a inspirar as gerações vindouras por todo o mundo.     

 

Segurança e Saúde no Trabalho _ Guia para as Micro, pequenas e Médias Empresas

Nas publicações eletrónicas da ACT pode encontrar um Guia de SST dirigido às micro, pequenas e médias empresas.

Este manual da autoria do prof. Luis de Freitas e Telma Cordeiro, e cujo objetivo “…é munir o empregador de micro, pequenas e médias empresas, com a informação necessária para proceder à organização da SST na sua empresa, efetivando, deste modo, a promoção da segurança e da saúde dos seus trabalhadores. “       

Ao longo dos capítulos do Guia podemos encontrar um conjunto de recomendações e o respetivo enquadramento, por referência às obrigações legalmente contempladas, sobre várias áreas temáticas da SST.  

Recomendamos a sua leitura.

 

 

Estudo STIGMA INDEX vai analisar as experiências vividas por pessoas com VIH/SIDA

O estigma da doença, discriminação e os direitos são aspetos abordados

No que consiste?

O STIGMA INDEX – Índice do Estigma das pessoas que vivem com VIH é um estudo internacional realizado pela primeira vez em Portugal. O objetivo é “sistematizar as informações sobre estigma, discriminação e direitos das pessoas que vivem com VIH/SIDA, o grau e as formas que assumem em diferentes países, contribuindo para a missão das organizações que as defendem e será utilizado como um instrumento de advocacia pelos direitos das pessoas com VIH”, explica Pedro Silvério Marques, responsável pelo estudo.

 

O trabalho é realizado com inquéritos dirigido por e para pessoas que vivem com a infeção pelo VIH, “sobre a forma como viver com a infeção afeta todas as dimensões das suas vidas.

Nos questionários são abordas diferentes áreas, tais como a experiência do estigma e da discriminação e as suas consequências; acesso ao trabalho e aos serviços; estigma interno; direito, leis e políticas; mudança efetiva; teste ao VIH; exposição e confidencialidade; tratamento; ter filhos e problemas e desafios.

Saiba mais Aqui.

 

Quatro em cada dez seropositivos dizem-se alvo de exclusão ou discriminação. Associações querem tornar lei mais eficaz.

São uma minoria os seropositivos que partilham o resultado do teste ao VIH no trabalho, mas é neste contexto que quem o faz mais sente a discriminação.

 

Esta é uma das conclusões do primeiro inquérito nacional sobre discriminação associada ao vírus da sida, que contou com a participação de 1102 seropositivos no início deste ano em entrevistas feitas em hospitais e associações.

Quatro em cada dez revelaram ter vivido nos últimos 12 meses pelo menos uma situação de exclusão ou discriminação relacionada com o VIH, num total de 912 situações. A maioria acontece em contexto laboral, num total de 350 casos. Há mesmo 31 pessoas que dizem ter sido despedidas nos últimos 12 por serem seropositivas, 56 a quem foi recusada uma oportunidade de trabalho e 197 a quem foram alteradas funções.

Os resultados do Estudo Índice de Estigma relacionado com o VIH em Portugal, uma iniciativa do Centro Antidiscriminação VIH/Sida (CAD), das associações Ser+ e GAT, foram apresentados recentemente no Parlamento. Pedro Silvério Marques e Luís Mendão, responsáveis pelas associações, são unânimes: a Lei de 2006 que pune a discriminação por razões de deficiência ou risco agravado de saúde, como é o caso do VIH, não está a ser eficaz e cumprida.

Por um lado, existe a perceção de que há falta de conhecimento dos mecanismos para fazer queixa. Por outro, explicam os dois responsáveis, os dados do Instituto Nacional de Reabilitação, responsável pelo acompanhamento da aplicação das coimas e relatórios anuais sobre infrações, não permitem perceber o desfecho e a natureza dos casos, de forma que possam ser adotadas medidas preventivas.

Consulte a notícia completa Aqui.

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

 

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência assinala-se hoje, uma data que serve para alertar para a necessidade de construir uma sociedade inclusiva para os cerca de 15% da população mundial, que vive com alguma deficiência.

Esta celebração realiza-se desde 1998, ano em que a Organização das Nações Unidas avançou com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência.

A data tem como principal objetivo a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.

Em 2013, o tema é “Quebrem barreiras, abram portas: Por uma sociedade inclusiva para todos”.

Aos trabalhadores com deficiência deve ser assegurada igualdade de tratamento no trabalho. A segurança e saúde não devem servir de pretexto para não empregar ou não continuar a empregar pessoas com deficiência; por exemplo, argumentar que um trabalhador numa cadeira de rodas não pode ser evacuado de um edifício em caso de emergência ou que um trabalhador com deficiência auditiva não pode ouvir um alarme de incêndio.

A entidade patronal deve demonstrar - por exemplo, após ter realizado uma avaliação de riscos adequada e procurado aconselhamento competente junto de uma organização especializada em deficiências - que existe um problema genuíno que não pode ser ultrapassado. Neste caso, devem ser tomadas medidas para integrar a pessoa com deficiência, nomeadamente a sua transferência para outro trabalho.

A avaliação de riscos e as medidas de prevenção de acidentes devem ter em conta as diferenças individuais dos trabalhadores. Poderá ser necessário prever avaliações de riscos e formação distintas para trabalhadores com deficiência.

As medidas de prevenção de acidentes para pessoas com deficiência podem contribuir igualmente para reduzir os acidentes com todos os trabalhadores, como é o caso de:

·         uma boa iluminação do local de trabalho

·         acessos e saídas seguras do local de trabalho

·         vias pedonais e de circulação em boas condições de manutenção no local de trabalho

·         boa comunicação e boa sinalização dos perigos e riscos no local de trabalho.

Não podemos deixar de referir, neste Post, que a Agência compilou vários recursos relacionados com a segurança e saúde no trabalho e com as pessoas com deficiência para ajudar os interessados neste tema a encontrar informação e soluções práticas. Aceda Aqui.

 

Fonte: OSHA

 

Segurança de veículos agrícolas: ETUI convida os sindicatos a fazerem-se ouvir

Em março de 2013, entrou em vigor um novo regulamento da UE sobre a comercialização de veículos agrícolas e florestais. O principal objetivo desta legislação é assegurar que os veículos novos colocados no mercado oferecem um elevado nível de segurança e de proteção ambiental. O regulamento estabelece um conjunto de requisitos gerais de segurança.

Os Estados-Membros devem concordar até fevereiro 2014 sobre o conteúdo que definem os requisitos para a construção e a segurança deste tipo de veículos. Devem incluir assuntos tais como a posição do banco do motorista, os cintos de segurança, os espelhos e as estruturas de proteção de capotamento .

A ETUI convida os sindicatos nacionais a expressarem as suas opiniões para que as autoridades nacionais tenham mais em conta os fatores ergonómicos e a interface homem-máquina.

Consulte o Regulamento Aqui.

 

Queixas por assédio moral no trabalho aumentam

 

O número de queixas por assédio moral no local de trabalho têm vindo a crescer nos últimos anos, apesar de as vítimas "terem mais medo" de denunciar essas situações em tempo de crise, foi hoje revelado em Coimbra.

"A crise tem influenciado as situações de assédio moral", disse à agência Lusa a diretora do Centro Local do Mondego da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Maria de Lurdes Padrão.

Corroborando as visões de outros especialistas que intervieram no seminário "Assédio moral - Caminhos estreitos", na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, aquela responsável afirmou que a atual crise "tem servido para muita coisa" nos ambientes de trabalho.

A situação social e económica do país poderá justificar, na sua opinião, um certo aumento das participações por assédio moral, por parte das vítimas e dos sindicatos.

No entanto, "não é possível" confirmar se essa tendência traduz um aumento real das situações verificadas ou, sobretudo, um acréscimo das denúncias efetuadas, uma vez que a questão do assédio moral está hoje mais divulgada na sociedade.

Em simultâneo, "o medo de denunciar as situações é muito maior" em tempo de crise, "porque o posto de trabalho vai sendo um bem cada vez mais raro", disse à Lusa Maria de Lurdes Padrão.

A recolha da prova é "uma das maiores dificuldades" das ações inspetivas desencadeadas por denúncia de assédio moral.

"Estes fenómenos são sistemáticos e têm subjacente uma determinada intencionalidade e um determinado efeito", referiu a inspetora de trabalho, indicando que "muitas vezes" é mais difícil demonstrar a intencionalidade do assediador.

Na recolha da prova, as dificuldades agravam-se com uma frequente "falta de solidariedade dos colegas" do trabalhador assediado, segundo Maria de Lurdes Padrão.

O assédio moral visa "desgastar e humilhar o trabalhador" e criar condições para o prejudicar ou excluir mesmo das empresas ou instituições, salientou.

No trabalho, verificam-se também situações de assédio moral entre pares, que são menos assumidas pelas vítimas.

"É um fenómeno muito complexo. As vítimas, muitas vezes, sofrem no silêncio", disse, por seu turno, Fernando Moreira, docente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra e um dos organizadores do seminário, cujo tema foi proposto pelos alunos das cadeiras de Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho.

 

Fonte: Jornal Sol

HIV/ SIDA em Portugal – Tristes números em Portugal

 

Segundo dados do “Relatório Infeção VIH/SIDA: a situação em Portugal a 31 de Dezembro de 2012”, o total acumulado de casos de infeção VIH notificados em Portugal desde 1985 ascendia a 42580, dos quais 17373 se encontra no estado de SIDA.  

Segundo dados da OIT, dos cerca de 38 milhões de pessoas portadoras de VIH/SIDA, pelo menos 26 milhões são trabalhadoras com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos, ou seja, 9 em cada 10 pessoas infetadas são adultos em idades produtivas e reprodutivas.

A Plataforma Laboral contra a Sida surge em Portugal como resposta necessária e urgente dos intervenientes do mundo do trabalho aos desafios colocados pela infeção VIH/SIDA. Tem como missão, entre outros, a contribuição para o desenvolvimento de programas de prevenção, formação e informação tendo em vista a não descriminação, a prevenção e o acesso ao tratamento das pessoas infetadas pelo VIH/SIDA, através de uma abordagem específica no meio laboral.

Para ver o "Relatório Infeção VIH/SIDA: a situação em Portugal a 31 de Dezembro de 2012" clique aqui.

Para aceder ao folheto informativo n.º 1 da Semana Europeia do teste de VIH, clique aqui.

 

Informação estatística e epidemiológica referente ao ano 2012

·         A 31 de dezembro de 2012, encontravam-se notificados 42 580 casos de infeção VIH nos diferentes estádios clínicos.                                   

·         Entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2012 foram recebidas no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P, no Núcleo de Vigilância Laboratorial de Doenças Infeciosas, notificações de 1707 casos de infeção pelo vírus da imunodeficiência humana, referentes a 1551 novos casos e a 156 casos em que se verificou evolução de estádio.

·         Dos casos recebidos, 776 (45,5%) foram diagnosticados no mesmo período e os restantes 931 (54,5%) foram diagnosticados em anos anteriores mas a sua notificação só foi rececionada durante 2012.

·         A maioria das notificações recebidas correspondia a casos de portadores assintomáticos (PA) (903; 52,9%) e reportando a categoria de transmissão “heterossexual” (1009; 59,1%

·         Destaca-se a receção de elevado número de notificações de casos referindo transmissão mãe-filho (n=70), muitas das quais relativas a casos diagnosticados em anos anteriores mas ainda não notificados.

Casos de infeção VIH diagnosticados em 2012

·         Durante o ano de 2012 foram notificados 776 casos cujos diagnósticos ocorreram no próprio ano. Destes, 319 (41,1%) referem residência no distrito de Lisboa. A análise da distribuição por sexo revela que 549 (70,7%) foram registados em indivíduos do sexo masculino, verificando-se um ratio homem /mulher (H / M) de 2,4.

·         Para os casos diagnosticados em 2012 cuja idade é conhecida (774) apurou-se uma idade mediana de 41,0 anos (IC a 95%: 40,0-42,0). A maioria dos casos (548; 70,6%) registou-se em indivíduos nativos de Portugal, verificando-se que a África subsariana, a América latina e a Europa são as regiões de origem de, respetivamente, 66,4%, 20,0% e 11,4% dos 220 casos que referem ter nascido fora do território nacional.

·         O VIH do tipo 1 (VIH1) foi o responsável pela maioria das infeções notificadas, no entanto, 32 casos com diagnóstico no ano em análise referem infeção pelo VIH do tipo 2 (VIH2).

·         A análise da distribuição dos casos diagnosticados em 2012 (quadro 1), de acordo com o estádio clínico, revela que 50,4% dos casos foram classificados como portadores assintomáticos (PA), 17,8% como sintomáticos não-SIDA e 31,8% como SIDA.

·         Regista-se ainda que 63,1% dos casos referem transmissão heterossexual, 24,1% referem transmissão homo/bissexual, 10,0% incluem-se na categoria de transmissão “toxicodependente”, 0,9% correspondem a outras categorias de transmissão e em 1,8% dos casos a categoria de transmissão.

·         Verifica-se assim que, nos casos diagnosticados em 2012 e em que existe informação para esta variável (762), o contato sexual foi a forma mais frequente de transmissão da infeção (88,8%). Os casos incluídos na categoria de transmissão homo/bissexual correspondem a 34,1% dos casos diagnosticados em homens.

 

Casos de SIDA diagnosticados em 2012

·         Em 2012 foram notificados 496 novos casos de SIDA, dos quais 247 diagnosticados no próprio ano, maioritariamente no distrito de Lisboa (39,3%).

·         Cento e oitenta e três casos registaram-se em homens (74,1%), correspondendo a um ratio H/M de 2,9. A análise dos casos com idades conhecidas (246) revelou uma idade mediana de 45,0 anos (IC95%: 43,0-47,0).

·         A categoria de transmissão mais frequentemente referida foi a categoria “heterossexual” registada em 66,0% dos casos, seguida das categorias “homo/bissexual” (15,8%) e “toxicodependente” (15,0%).

Fonte: "Relatório Infeção VIH/SIDA: a situação em Portugal a 31 de Dezembro de 2012"

30 Anos do VIH/Sida em Portugal

 

No momento em que passam 30 anos sobre o aparecimento da doença em Portugal, é particularmente importante juntar esforços para que se assinale a data com ações diferenciadas e com o objetivo de chamar a atenção para uma doença que volta a estar na ordem do dia, ao nível de aumento da infeção.

 

A Campanha “VIH/SIDA em Portugal - 30 anos: refletir e agir” junta um conjunto de iniciativas, a serem realizadas até 2014, organizadas por uma Comissão Executiva composta pelo Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA e por representantes de diferentes áreas da Sociedade Civil.

A Campanha “VIH/SIDA em Portugal - 30 anos: refletir e agir” irá chegar a todos os cidadãos. As diferentes ações dirigir-se-ão à população em geral e a populações mais vulneráveis, a pessoas que vivem com a infeção por VIH, aos profissionais de saúde e a todos que, de alguma forma, estejam ligados a este problema.

Nesse sentido, decorre de 22 a 29 de novembro de 2013 esta Campanha, encontrando-se a ser organizadas pela Plataforma Laboral contra a Sida (de que a UGT é membro) diversas iniciativas, das quais destacamos o programa "30 anos 30 casos" que vai ser transmitido entre 18 de novembro e 17 de dezembro nos vários canais da RTP.

 Os objetivos das ações previstas estão alinhados com o Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infeção VIH/SIDA:

 Diminuir o risco de infeção (prevenção e diagnóstico);

 Diminuir a vulnerabilidade à infeção;

 Diminuir o impacto da epidemia (tratamento, diminuir o estigma).l

 

Atividades no âmbito da Campanha “30 Anos do VIH / Sida em Portugal"

•CCB - Sala Amália Rodrigues // 30 de novembro // Inauguração da exposição “O VIH/SIDA na Imprensa"

•Urban Beach // 30 de novembro // Ação de sensibilização aos jovens com distribuição de preservativos e folhetos

•Marginal - Praia de Carcavelos // 1 de dezembro // Caminhada - Marginal a Passo de Corrida

 

OIRA para Cabeleireiros

ACT e Agencia Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) disponibilizam instrumento de avaliação de riscos para os salões de cabeleireiro  

 

 

A avaliação de riscos constitui a base para uma gestão bem-sucedida da segurança e da saúde, sendo um fator-chave para reduzir a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Se for corretamente aplicada, poderá melhorar a segurança e a saúde no local de trabalho, bem como o desempenho da empresa em geral. 

A ACT enquanto ponto focal da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) disponibiliza em português uma ferramenta interativa de avaliação de riscos dirigida aos salões de cabeleireiro.

Para aceder à ferramenta clique aqui.

Esta ferramenta é gratuita e pode ser utilizada online por todos os profissionais de cabeleireiro que pretendam avaliar os riscos no seu local de trabalho.

 O Relatório final da avaliação de riscos, impresso a partir da ferramenta, deverá ser assinado pelo técnico ou técnico superior de segurança do trabalho, ou pelo empregador ou trabalhador designado (no caso do estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50km do de maior dimensão, empregar no máximo 9 trabalhadores).

 É de referir que o exercício da atividade de Segurança no Trabalho pelo empregador ou trabalhador designado depende de autorização expressa da ACT a requerer em modelo próprio. (para ver o modelo de requerimento, clique aqui).

Fonte: ACT

Gigante de vendas Online - Amazon coloca trabalhadores à beira da doença mental

Os trabalhadores da empresa Amazon no Reino Unido enfrentam sérios riscos de “doença física e mental”, sustenta uma reportagem da BBC.

 

A investigação para o programa Panorama levou um jovem jornalista a candidatar-se a uma vaga nos armazéns de distribuição da empresa no País de Gales, onde fez filmagens dos seus turnos durante a noite. A Amazon garante que a segurança dos seus trabalhadores é uma prioridade da empresa.

 

Um repórter da televisão britânica candidatou-se a um dos lugares da Amazon nos armazéns da empresa em Swansea, segunda cidade do País de Gales.

 

O repórter trabalhou em turnos noturnos de dez horas e meia, vendo-se obrigado a levantar encomendas num armazém que comporta uma área superior a 74 mil metros quadrados.

 

 De acordo com os seus cálculos, o trabalho obrigava-o a percorrer quase 18 quilómetros por noite: “Estou completamente destruído. O que me incomoda mais são os pés”, afirmava Adam Littler, o jornalista de 23 anos, após um dos turnos.

 

Mas a sua câmara oculta não registou apenas as exigências físicas da função. Cada tarefa que designada vinha acompanhada das condições que deveria cumprir, mais concretamente dos limites impostos para a sua conclusão.

Uma ordem indicava-lhe que objeto deveria ir buscar e transportar no seu trolley; mas a mesma voz mecânica determinava os segundos que tinha para cumprir a tarefa e iniciava uma contagem decrescente.

Se o tempo fosse ultrapassado, o scanner que tinha consigo apitava: “Somos máquinas, somos robots, pegamos no scanner e andamos com ele, mas mais valia que estivesse incorporado no nosso corpo”, sublinhou Adam Littler.

Os procedimentos não terminavam aí. Os dados eram depois analisados por um supervisor que podia determinar a instauração de um inquérito disciplinar sempre que o trabalhador não cumprisse os mínimos estabelecidos.

 

Estes aspetos das funções do repórter da BBC foram depois mostrados a Michael Marmot, médico especialista em saúde do trabalho e uma referência na área do stress laboral.

 

O médico, que já esteve em Portugal para uma conferência sobre estas matérias, considera que as condições de trabalho que pôde testemunhar a partir das filmagens clandestinas no armazém da Amazon em Swansea “são tudo o que há de mau”, podendo levar a graves problemas mentais dos trabalhadores.

 

“As características deste tipo de trabalho, o que vemos é um elevado risco de doença mental e de doença a nível físico”, afirmou Michael Marmot, sublinhando essa “prioridade colocada na eficiência a expensas da saúde e do bem-estar dos trabalhadores”.

Apesar desta análise, a Amazon sustenta que a sua principal preocupação é o bem-estar dos seus colaboradores.

 

No entanto, logo a nível legal, um especialista ouvido pela BBC defende que os turnos feitos durante a noite que sejam particularmente exigentes não podem comportar mais do que oito horas em cada 24. A empresa alega que cumpre os limites da legislação laboral.

 E assim vai o Mundo……

 Fonte: RTP Notícias

Projeto-piloto do Parlamento Europeu para a segurança e saúde dos trabalhadores idosos

A Comissão Europeia celebrou um acordo com a EU-OSHA relativamente a um projeto-piloto para a segurança e saúde dos trabalhadores idosos. Nos termos desse acordo, a EU-OSHA prestará assistência à Comissão na implementação de um pedido formulado pelo Parlamento Europeu sobre esta matéria.

O projeto-piloto teve início em junho de 2013 e terminará no final de 2015.

O projeto Trabalho mais seguro e saudável em qualquer idade — segurança e saúde no trabalho (SST) no contexto do envelhecimento da população ativa tem por objetivo avaliar os pré-requisitos necessários por forma a que as estratégias e os sistemas de SST tenham em consideração o envelhecimento da população ativa e garantam uma melhor prevenção para todos ao longo da vida profissional.

Os resultados constituirão um apoio ao desenvolvimento de políticas nesta área e fornecerão exemplos de práticas bem-sucedidas e inovadoras. Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo assinalar o que funciona bem, o que precisa de ser feito ou tornado prioritário, bem como identificar os principais incentivos e obstáculos a uma implementação eficaz das iniciativas políticas neste domínio. O projeto tem por base trabalho já desenvolvido a nível europeu em matéria de trabalho sustentável, nomeadamente pela Eurofound.

O projeto investiga:

• Políticas, estratégias, programas e ações de SST relativos a trabalhadores idosos nos Estados-Membros da UE e em países terceiros 
• Políticas, estratégias e ações relativas a empregabilidade e regresso ao trabalho nos Estados-Membros da UE e países terceiros
• Estudos de casos de programas e iniciativas de apoio no local de trabalho
• Pontos de vista de partes interessadas em SST, empregadores, trabalhadores e seus representantes, refletindo as suas experiências, motivações, necessidades e desafios
• Ferramentas e guias de orientação destinadas a apoiar a gestão da SST nos locais de trabalho no domínio do envelhecimento da população ativa
• Questões de género

Fonte

 

ERANID - INQUÉRITO aos Stakeholders

Necessidades de Investigação relacionadas com a área drogas ilícitas

 

 

A ERANID (European Research Area Network Drugs), a “Rede Europeia de Investigação sobre Drogas Ilícitas”, pode ser considerada como um passo fundamental visando a cooperação Europeia, a longo prazo, investigação científica sobre drogas ilícitas.

 A identificação de prioridades de investigação sobre drogas ilícitas - tanto na área da redução da oferta como da procura são os objetivos principais do projeto.

 Os países que integram a ERANID são Bélgica, Itália, Portugal, Reino Unido e Holanda (projeto terá a duração de quatro anos (2013 contará com a colaboração de duas importantes organizações: o Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência (OEDT) e o Grupo Pompidou

 

Estado da arte

As questões relacionadas com as drogas constituem um sério problema com o qual a Europa se defronta: mais de 2 milhões de cidadãos são afetados, todos os dias novas drogas surgem no mercado e uma quantia significativa de financiamento público é investida no tratamento e a combater o tráfico. Também a investigação científica visando contribuir para encontrar a melhor maneira de fazer prevenção, descobrir novos tratamentos, compreender os processos socioeconómicos e os seus impactos nas populações ou como controlar/regular os mercados, etc. é desenvolvida através de financiamentos públicos.

 Embora o problema seja multinacional e multifatorial, na maioria dos casos os financiamentos existentes são atribuídos a prioridades definidas a nível nacional, e a investigação desenvolvida com base numa única disciplina académica. Para além disto, alguns stakeholders (ex: equipas de rua, consumidores de drogas e as suas famílias, forças policiais e/ou de segurança, investigadores, etc.) raramente são consultados para indicar prioridades na atribuição de financiamentos para investigação.

 Com o objetivo de ultrapassar estas duas lacunas, ERANID está a lançar um inquérito nos seis países participantes e países associados (ex: Suécia, Alemanha, EUA) com vista a elaborar uma Agenda Estratégica de Investigação (AEI). A AEI conduzirá a concursos públicos sobre prioridades de investigação comuns, financiados conjuntamente pelos orçamentos de investigação dos países da ERANID.

 Este inquérito dirige-se a um largo espetro de stakeholders (decisores políticos, sociedade civil, investigadores, administradores e/ou gestores, profissionais das áreas da oferta, procura ou transversais, etc.) e recolhe ideias sobre o que pensam ser as questões relevantes para a investigação abordar com vista a aumentar a eficácia da resolução de problemas nas diversas áreas relativas às drogas ilícitas.

E depois da recolha de dados?

 Os resultados deste inquérito evidenciarão as diversas perspetivas sobre as necessidades de investigação, identificadas pelos stakeholders. Estas perspetivas serão apresentadas e discutidas em cada país da ERANID através de Consultas Nacionais complementares (Janeiro 2014) que contarão com a participação dos stakeholders interessados. Com base nos resultados do Inquérito, das Consultas Nacionais e dos documentos das instituições internacionais de referência (EU, OMS, ONU), será preparado um relatório com a síntese do que vierem a ser as prioridades de investigação por país e com a análise das semelhanças e diferenças entre as prioridades entre os diversos países e as instituições internacionais.

 A partir da lista de “necessidades de investigação”, das conclusões dos estudos recentes e tendo, ainda, em conta os estudos em curso na União Europeia, será elaborada conjuntamente a Agenda Estratégica de Investigação da ERANID, que será apresentada e discutida durante a Conferência Internacional de Lisboa, que terá lugar de 19 a 21 de Maio de 2014.

 O outro objetivo da ERANID é financiar projetos de investigação conjuntos (multinacionais e multidisciplinares) sobre as prioridades identificadas, através de orçamento conjunto (resultante da junção dos orçamentos para a investigação sobre drogas dos países participantes). O primeiro concurso público para este efeito deverá ser lançado no final de 2014.

Que tipo de informação se pretende obter?

Este inquérito pretende recolher informação sobre “necessidades de conhecimento”, isto é: questões relacionadas com as drogas com as quais os stakeholders são confrontados nas suas atividades e/ou perguntas específicas a que investigação deverá tentar responder.

 Atendendo à sua experiência e/ou interesse neste campo, solicitamos a sua contribuição neste exercício informando a ERANID sobre as suas necessidades de conhecimento. Pode acontecer que para alguma (s) delas já exista uma resposta; a equipa da ERANID irá diferenciar entre necessidades de informação (necessidades de conhecimento para as quais já existe evidência científica) e lacunas de investigação (necessidades de conhecimento para as quais ainda não existe evidência científica).

 Para além disto, sugere-se que adote uma perspetiva alargada centrando-se não apenas nas suas prioridades de investigação, mas também, em todos os tópicos que considere relevantes, dentro e fora do seu principal domínio/área de interesse e através de todas as dimensões e níveis de análise (do local ao internacional).

 Como pode participar?

O inquérito estará online até ao dia 1 de Dezembro. Pode aceder através da ligação http://questionarios.sicad.min-saude.pt/limesurvey/index.php?sid=17942&lang=pt