Os Riscos Psicossociais: Preocupação Sindical

 

Com manifesto atraso na publicação, tendo em conta que as conclusões deste seminário promovido pelo Instituto Sindical Europeu (ISE) só recentemente foram divulgadas, parece-nos, mesmo assim, que a pertinência do assunto merece visibilidade no nosso Blog.

 O ISE organizou o primeiro seminário sindical europeu sobre os riscos psicossociais em Bilbao nos dias 19, 20 e 21 de junho. Os 19 representantes discutiram uma estratégia sindical adequada para enfrentar este grave para os trabalhadores.

 

O pontapé de saída foi dado com as apresentações dos sindicatos espanhóis que provocaram algumas discussões sobre o que foi imediatamente visto como um saco muito misto de diferentes situações nacionais, isto porque os riscos psicossociais têm sido prioridade em alguns países europeus, à cerca de 20 anos, no entanto só agora estão surgindo na agenda de outros.

A apresentação efetuada pelo Professor Marie Anne Dujarier da Universidade Sorbonne Nouvelle levantou questões sobre o próprio termo "riscos psicossociais", com os participantes a concordarem que era necessário uma alternativa, por forma a não perpetuar a confusão entre causa e efeito.

 Na prática, isso significa mudar o foco de stresse no trabalho (efeito), por exemplo, para agir sobre as causas do mesmo, mais frequentemente encontrados na organização do trabalho (por exemplo, a carga de trabalho, nos métodos de gestão, etc.).

  Esta questão também ajuda a romper com a individualização dos problemas, conferindo visibilidade ao aspeto coletivo do problema.

Day Two viu Jan Popma da Universidade de Amsterdam apresentou o seu trabalho no âmbito do tecno stresse - um grupo de doenças decorrentes da sobrecarga de informação, devido às exigências em nos mantermos ligados às novas tecnologias (smartphones, etc.).

 Foram, pois, apresentados os resultados de uma pesquisa efetuada sobre tecno stresse. Os resultados são esclarecedores: 50% dos trabalhadores acreditam que o seu ritmo de trabalho é comandado pelo seu computador ou equipamento e 55% dos entrevistados sinalizam uma fonte de pressão mental.

O representante holandês informou sobre a situação na Holanda, onde um terço das doenças profissionais resultam da exposição a fatores de risco psicossociais. Apresentou, a este propósito, uma ferramenta de diagnóstico on-line utilizável por todos os trabalhadores.

Os dois sindicatos franceses apresentaram um método desenvolvido para tratar de uma série de suicídios ocorridos no grupo automobilístico Renault.

Ambas as apresentações destacaram a importância da participação dos trabalhadores na avaliação de risco e na busca de soluções.

Finalmente, Margozata Milczarek representante da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) apresentou próxima campanha da agência 2014-2015 subordinada ao tema da "gestão do stress no local de trabalho".

Saiba mais Aqui.

O Napo e as Substâncias perigosas

 

O Napo é confrontado com a utilização de substâncias químicas.

 

Nunca é demais relembrar o Napo que aparece numa série de pequenas animações a trabalhar com substâncias químicas que são irritantes, inflamáveis, corrosivas, tóxicas ou perigosas para o ambiente.

Cada uma das animações é seguida por uma breve sequência que mostra como evitar os acidentes, adotando práticas de trabalho seguras.

O objetivo é chamar a atenção para a importância da rotulagem das substâncias químicas.

Assista a todos os filmes do Napo sobre a temática das sustâncias perigosas no trabalho.
 

Trabalhar com Substâncias Perigosas

 

Uma nova ficha técnica da EU-OSHA fornece orientações e sugestões com vista a ajudar os trabalhadores e os empregadores a conhecerem e a comunicarem de forma eficaz os riscos das substâncias perigosas.

Explica a forma como o Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) e o Regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (CRE) pretendem melhorar a comunicação de substâncias perigosas no local de trabalho.

O que é o REACH?

Designa o Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição das substâncias químicas. Muito resumidamente tem subjacente que há que disponibilizar, ao longo de toda a cadeia de produção - e ao abrigo do sistema único de registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos – todas as informações sobre os riscos gerados pelas substâncias e as formas de os combater.

O Regulamento REACH exige igualmente que as empresas ou os particulares que utilizam substâncias químicas, isoladamente ou em misturas, nas suas atividades industriais ou profissionais, transmitam informação aos produtores de produtos químicos ou à Agência Europeia de Produtos Químicos ECHA.

O que é o Regulamento CRE - Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas?

O Regulamento CRE (classificação, rotulagem e embalagem) (Regulamento (CE) n.º 1272/2008) harmoniza a anterior legislação da UE com o GHS (Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), um sistema das Nações Unidas destinado a identificar produtos químicos perigosos e a informar os utilizadores sobre os perigos inerentes. O GHS foi adotado por muitos países em todo o mundo e serve agora também de base à regulamentação internacional e nacional em matéria de transporte de mercadorias perigosas.

Consulte a Ficha Técnica Aqui ( disponível em inglês)

Sondagem europeia SST 2013

Resultados relativos à problemática do stresse relacionado com o trabalho

De acordo com a Sondagem divulgada no último post, metade dos trabalhadores em toda a Europa considera comum o stresse relacionado com o trabalho. De acordo com os resultados da sondagem realizada pela Agência Europeia quatro em cada dez trabalhadores entendem que a questão do stresse não é bem gerida no seu local de trabalho. A insegurança no emprego, ou a reorganização do trabalho, é vista como a causa mais comum do stresse profissional em toda a Europa.

Apontam-se os principais resultados:

Causas de stresse relacionado com o trabalho

De acordo com os trabalhadores portugueses a reorganização do trabalho ou a insegurança no trabalho, bem como as horas de trabalho ou a carga de trabalho, são vistos como as causas mais comuns de stresse relacionado ao trabalho, tendo sido cada item selecionado por 4 em cada 10 trabalhadores (41%).

Já um terço dos trabalhadores considera que a falta de apoio dos colegas ou superiores, (33%), é causa de stresse relacionado com o trabalho.

Casos de stresse relacionado com o trabalho

Verifica-se que 6 em cada 10 trabalhadores em Portugal (59%) considera que os casos de stresse relacionado ao trabalho são comuns no seu local de trabalho, sendo que 40% afirmam que é pouco comum.

Assim, 28% dos trabalhadores afirmam que o stresse relacionado com o trabalho é um problema muito comum nos locais de trabalho, o que representa quase o dobro da média europeia (16%).

Gestão do stresse relacionado com o trabalho

Observa-se que 6 em cada 10 trabalhadores em Portugal (63%) afirmam que o stresse relacionado com o trabalho é bem gerido no seu local de trabalho, apesar de um terço (35%) discordarem.

Sondagem de Opinião sobre Segurança e Saúde no Trabalho - Compilação de dados relativos a Portugal

 

O que pensam os trabalhadores portugueses sobre as suas condições de trabalho?

O Inquérito de opinião pan-europeu sobre segurança e saúde ocupacional da UE-OSHA1 explora as opiniões dos trabalhadores europeus e portugueses sobre as suas condições de trabalho.

A sondagem fornece dados atuais sobre a perceção individual do ambiente de trabalho, designadamente:

- Proporção de trabalhadores com idade superior a 60 anos em 2020

- Perceção dos trabalhadores mais velhos

- Programas e políticas que permitem trabalhar até mais tarde

- Causas comuns de stresse relacionado com o trabalho

- Casos de stresse relacionado com o trabalho

- Gestão de casos de stresse relacionado com o trabalho

 

Consulte a Compilação de Dados relativos a Portugal Aqui.

Como estruturar uma Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho

Recomendações da Agência Europeia para a SST

 

Realizar uma campanha sobre segurança e saúde é agora mais fácil. Isto porque a Agência Europeia para a SST disponibiliza, no seu site, uma mala de ferramentas que ajudam à estruturação de campanhas desta natureza, fornecendo exemplos práticos que podem ser seguidos.

 

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde do trabalho criou este instrumento para fornecer um guia passo-a-passo de como programar e executar campanhas de prevenção eficazes.

 

Aceda ao conteúdo Aqui.

CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS

Proteger melhor os Trabalhadores Europeus!

 

Breve Reflexão

 

O compromisso alcançado, com a nova Diretiva Comunitária sobre Exposição dos Trabalhadores a Campos Eletromagnéticos não integra as reivindicações dos Sindicatos sobre os efeitos a longo prazo sobre a saúde humana da exposição a campos eletromagnéticos.

Relativamente a esta questão, parece-nos que ao não serem abordados os efeitos a longo prazo, incluindo os efeitos cancerígenos, que podem resultar da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, para o qual não há dados científicos conclusivos, é fundamental a aprovação de e aplicação do princípio da precaução.

Assim sendo, na ausência de evidências científicas sobre os efeitos a longo prazo é imperativa a aplicação e o reforço do princípio da precaução, constituindo-se este, nestes termos, como a primeira exigência básica na prevenção de riscos profissionais e da proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. É, pois, certo que a aplicação deste princípio garante a proteção dos trabalhadores contra os potenciais riscos derivados da exposição a campos eletromagnéticos.

Reputamos como fundamental a urgência de ser desenvolvida pesquisa e avaliação científica relativamente aos efeitos a longo prazo, incluindo os efeitos cancerígenos. Importará, pois, desenvolver-se um trabalho sustentado de auscultação aos trabalhadores focado nas suas queixas, nos efeitos sobre a sua saúde e consequências, for forma a aferir os eventuais efeitos a longo prazo.

É, pois, fundamental que se procedam a estudos de impacto a fim de ser reunidas conclusões e resultados sustentados sobre a eventualidade destes efeitos na saúde dos trabalhadores expostos a campos eletromagnéticos.

Nova diretiva sobre a exposição dos trabalhadores a campos eletromagnéticos

 

A nova diretiva relativa à exposição dos trabalhadores aos campos eletromagnéticos foi publicada no Jornal Oficial da UE no passado dia 29 de junho de 2013.

 

Os Estados-Membros têm até o dia 01 de julho de 2016 para transpor as novas disposições.

O novo texto tem em conta as recomendações publicadas pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não-Ionizante (ICNIRP), em 2009 e 2010 que introduz um sistema de valores-limite de exposição (VLE) "com base em considerações biofísicas e biológicas, em particular, com base em efeitos cientificamente bem estabelecidas a curto prazo e aguda diretos, ou seja, os efeitos térmicos e estimulação elétrica dos tecidos."

O texto não trata dos efeitos a longo prazo, uma vez que é considerado que não existem evidências científicas. A diretiva também permite exceções nas aplicações médicas que utilizam ressonância magnética (MRI), para alguns setores especiais sujeitos à decisão de cada Estado-Membro, mas apenas se as circunstâncias forem devidamente justificadas numa base de caráter temporário.

 

A nova Diretiva

Mais Informação Aqui

Boletim Informativo PRP - julho 2013

Já se encontra disponível o número 7 do Boletim de Prevenção de Riscos Profissionais.  

Destacamos neste número:

- Ficha Técnica sobre Sinalização de Segurança;

- Acidentes de Trabalho Mortais em 2012 (ACT);

- Acidentes de Trabalho Mortais ocorridos de janeiro a maio de 2013 (ACT);

- Consulta pública sobre a nova Estratégia Comunitária de SST;

- Relatório sobre Doenças Profissionais;

- Gestão de Riscos das nanotecnologias no Trabalho.

 Aceda ao PRP aqui.

Sinistralidade Mortal 2013

Dados ACT

Segundo dados publicados no Site da ACT, nos meses de janeiro e maio (14 de maio) deste ano registaram-se 47 acidentes de trabalho mortais.

Ø  Principais Dados a reter:

Tipo de acidente

Nas instalações – 32

In itinere - 11 

Em viagem, transporte ou circulação - 4

Nacionalidade

Cidadão nacional - 44

Estrangeiro, de um país terceiro – 2

Estrangeiro da UE - 1

Setor de Atividade

Agricultura, Produção Animal, Caça, Floresta e Pesca - 3

Indústrias Transformadoras – 11

Construção – 11

Captação, Tratamento e Distribuição de Água; Saneamento, Gestão de Resíduos - 1

Comércio por grosso e a retalho, Reparação de veículos– 4

Transportes e Armazenagem – 7

Atividades de Consultoria, Científicas, técnicas e similares – 1

Atividades Administrativas e dos Serviços de Apoio – 5

Administração pública e defesa – 1

Em averiguação – 2

Desvio

Nenhuma informação – 5

Desvio por problema elétrico, explosão, incêndio – 3

Rutura, rebentamento, queda -4

Perda total ou parcial de controle de máquina, ferramenta, etc. – 7

Escorregamento – 3

Queda de pessoa – 2

Escorregamento ao mesmo nível – 1

Outro desvio – 6

Em averiguação – 19

 Contacto

Contato com corrente elétrica, substância perigosa, etc. – 1

Esmagamento – 1

Pancada por objeto em movimento, colisão com um objeto em movimento, incluindo veículos - colisão com uma pessoa – 10

Contato com agente cortante – 2

Entalão, esmagamento – 6

Outro contato – 4

Em averiguação – 19

Tipo de Local

Zona industrial – 4

Estaleiro, construção, pedreira, mina a céu aberto – 2

Área da agricultura, produção animal – 1

Local público – 5

No ar, em altura – 1

Sobre água – 1

Outro tipo de local – 2

Em averiguação – 17

Profissão do Sinistrado

Quadros superiores da administração pública – 2

Especialistas das profissões intelectuais e científicas – 1

Técnicos e profissionais de nível intermédio – 1

Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e pescas – 4

Operários, artífices – 10

Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores de montagem – 3

Trabalhadores não qualificados – 7

Em averiguação – 19

Distritos

Aveiro – 4

Beja – 1

Braga – 4

Bragança – 1

Castelo Branco – 3

Coimbra – 4

Évora – 3

Leiria – 2

Lisboa – 5

Portalegre – 2

Porto – 2

Santarém – 4

Setúbal – 5

Viana do castelo – 1

Vila real – 1

Viseu – 2

 

Consulte os dados na íntegra Aqui

Prioridades para a Segurança e Saúde no Trabalho

 

Novo Relatório da Agência Europeia para a SST identifica as principais prioridades da investigação no âmbito da segurança e saúde no trabalho

O Relatório identifica as questões mais importantes para a investigação em segurança e saúde no trabalho (SST) para os próximos anos. Essas questões inserem-se em quatro áreas temáticas:

- alterações demográficas - trabalho sustentável para uma vida mais saudável;

- globalização e mudanças no mundo do trabalho - contribuição para a investigação em matéria de SST para o crescimento sustentável e inclusivo;

- novas tecnologias seguras -  um pré-requisito para o crescimento sustentável;

- novas ou crescentes exposições a agentes químicos ou biológicos - benefício de uma economia inteligente e sustentável.

O Relatório realça também a importância da comunicação dos riscos e da materialização da investigação em SST em soluções práticas no local de trabalho.

Esta abordagem foi escolhida para enfatizar o facto de que a pesquisa e a investigação em matéria de SST pode contribuir para a concretização dos objetivos fixados pela Estratégia da Europa 2020.

Este Relatório destaca, igualmente, os desafios económicos, sociais e tecnológicas globais que a União Europeia (UE) está enfrentando, tendo como objetivo mostrar o seu impacto sobre o mundo do trabalho e, consequentemente, sobre as prioridades da investigação em matéria de SST.

A pesquisa no que toca à SST tem um papel fundamental para garantir a segurança, a saúde e o bem-estar no local de trabalho, na medida em que fornece argumentos e evidências científicas sobre os quais as políticas eficientes e sustentáveis ​​e as medidas de prevenção devem ser baseadas.

 

A investigação nesta área é necessária para combater os efeitos negativos da globalização sobre as empresas e seus trabalhadores no contexto da evolução demográfica.

 

A vida mais longa no trabalho é uma necessidade económica e social. Assim sendo, a pesquisa pode contribuir para este objetivo e para o desenvolvimento de soluções que possam ajudar os trabalhadores a permanecer saudáveis.

 

 As novas tecnologias têm um grande potencial para o desenvolvimento de uma economia mais segura e mais verde, mas a sustentabilidade das suas aplicações deve ser garantida.

 

Isto porque as novas tecnologias só são sustentáveis ​​se os potenciais riscos de segurança e saúde se encontrem devidamente controlados, o que. requer a sua permanente identificação e avaliação, bem como o desenvolvimento de soluções preventivas.

 

Num contexto de crise económica, a priorização da investigação em matéria de SST e de uma melhor coordenação entre os diferentes institutos e centros de pesquisa torna-se necessária, sendo fundamental estabelecer prioridades conjuntas, as quais devem ser encorajadas.

Aceda ao Relatório (em inglês)

 

 

ACT - Ação Inspetiva em força

 

 A ACT tem vindo a desenvolver um conjunto de ações inspetivas, desde o princípio do mês de julho. Com efeito, a mais recente, levada a cabo no passado dia 8 – segunda-feira – realizou-se no setor da restauração e bares nos concelhos de Oeiras e Cascais, tendo sido fiscalizadas 70 empresas do setor da restauração e bares em praias desde Paços de Arcos até Cascais.

 A ação abrangeu, pois, um total de 70 estabelecimentos envolvendo inspetores da ACT, do SEF e agentes da PSP, tendo sido detetadas várias irregularidades relacionadas com a segurança e saúde e com as situações de trabalho não declarado.

 Foram, nesta medida, detetadas diversas irregularidades relacionadas com a segurança e saúde, com o trabalho não declarado e com situações de falsos recibos verdes.

Foram, igualmente, sinalizados um elevado número de trabalhadores não declarados à Segurança Social e à Administração Fiscal.

Assim, de acordo com a notícia que consta do Site da ACT, foram identificados cerca de 510 trabalhadores, dos quais 459 em situação regular e 51 em situação irregular, bem como 140 estrangeiros.

Foram verificadas 145 infrações e elaboradas 70 notificações para apresentação de documentos e 60 notificações para tomada de medidas.

Já no passado dia 5 de julho a ACT realizou uma ação inspetiva na Ilha de Tavira, igualmente dirigida ao setor da restauração. Nesta ação inspetiva foram fiscalizados 8 estabelecimentos, sendo adotados 11 procedimentos coercivos por trabalho não declarado.

 Foram identificados, nesta ação, 40 trabalhadores, sendo 1 trabalhador de nacionalidade chinesa detido por estar ilegal e indocumentado. Como resultados provisórios foram destacados a existência de 1 contrato de trabalho dissimulado, 4 trabalhadores não declarados e 1 estrangeiro ilegal, tendo sido adotados 11 procedimentos coercivos por trabalho não declarado, por inexistência de seguro de acidentes e por irregularidades na duração de tempo de trabalho e, ainda, por falta de exames médicos de aptidão.

Saiba mais sobre a ação inspetiva da ACT Aqui.

Consulta Pública em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho

Comissão Europeia lança consulta pública sobre nova estratégia comunitária de SST.

Após a publicação do documento de trabalho "Avaliação da estratégia da UE em matéria de SST 2007-2012" da Comissão, em 31 de maio de 2013, a Comissão lançou uma "consulta pública sobre o novo trabalho da UE quadro da política de segurança e saúde".

A consulta visa recolher ideias e contribuições de todos os cidadãos e organizações com interesse na área sobre um possível novo instrumento político de alto nível da UE em matéria de SST.

 

 László Andor, o Comissário para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, afirmou: «Os acidentes de trabalho atingiram o mais baixo nível de sempre e as normas de saúde e segurança no trabalho da União Europeia são uma referência para o resto do mundo. O investimento na segurança no trabalho é compensador, pois conduz a uma maior produtividade e a um bem-estar acrescido dos trabalhadores, a uma redução do absentismo e da rotação de efetivos e a uma maior satisfação no trabalho, em especial durante a crise. Esta área de intervenção política, no entanto, também enfrenta desafios que precisam de ser resolvidos em conjunto por todos nós».

 

Aceda Aqui.

Fatores Psicossociais de Risco no Trabalho: Lições Aprendidas e Novos Caminhos

 

Lúcia Simões Costa e Marta Santos investigadoras da Universidade do Porto redigem um artigo no International Journal on Working Conditions no qual realizam uma revisão sistemática da literatura sobre a temática dos riscos psicossociais.

 A pesquisa foi realizada de acordo com os seguintes critérios: estudos sobre a definição, identificação, causas e tipo de riscos psicossociais, sua existência ou prevalência; estudos realizados, em populações trabalhadoras, de medição, ou avaliação de riscos psicossociais e estudos de relação dos riscos psicossociais com variáveis sociodemográficas, atividade profissional e condições de trabalho.

Segue o Resumo deste artigo.

“ Resumo: Os fatores psicossociais de risco no trabalho podem ser agrupados em seis dimensões: intensidade do trabalho e tempo de trabalho; exigências emocionais; falta/insuficiência de autonomia; má qualidade das relações sociais no trabalho; conflitos de valores e insegurança na situação de trabalho/emprego. Embora os riscos psicossociais sejam um desafio para a segurança e saúde no trabalho, é pertinente questionar o seu peso, nesse âmbito. Assim, apresentamos uma revisão sistemática da literatura acerca destes riscos, a identificação dos instrumentos utilizados na sua avaliação e os resultados que os mesmos permitem constatar. Através da análise realizada encontrámos abordagens diferentes dos riscos psicossociais, da sua avaliação e teorização. Constatámos a necessidade de pesquisas qualitativas que complementem a, frequente, utilização de instrumentos quantitativos e permitam uma maior profundidade dos dados, a aproximação ao terreno e à realidade dos trabalhadores e evitem o efeito de desejabilidade social. Verificámos, também, a necessidade de perspetivar soluções de avaliação e intervenção, tanto a nível individual como coletivo. Como implicação futura destaca-se a importância de estudar os fatores que estão na origem dos riscos psicossociais e cuja presença possa ser atempadamente detetada, bem como, a criação de ferramentas ao serviço da intervenção e transformação das condições de trabalho. “

Consulte o Artigo na íntegra Aqui.