Encontro Técnico Cientifico Consumos Aditivos em Meio Laboral

A problemática do consumo de substâncias psicoativas em meio laboral reveste uma importância prioritária para sindicatos, empregadores, profissionais de saúde e decisores de políticas de prevenção.

 

É fundamental encarar o uso e o abuso de álcool e droga em meio laboral como uma realidade que é urgente prevenir e combater.

 

Tendo em conta esta necessidade, vai ser desenvolvido no próximo dia 2 de dezembro de 2014 um Encontro Técnico Cientifico - Consumos Aditivos em Meio Laboral - a decorrer no  Auditório da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

 

O evento é organizado pela  Autoridade para as Condições do Trabalho – ACT - e pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – SICAD - em estrita colaboração com os membros do Grupo Restrito de Intervenção em Meio Laboral (SICAD), do qual a UGT faz parte na qualidade de Parceiro Social.

 

A realização deste evento tem como objetivos:

 

•             Contribuir para a partilha de informação sobre substâncias psicoativas em contexto laboral e suas consequências na área da segurança e saúde nos locais de trabalho.

•             Promover um debate alargado no que concerne às estratégias de prevenção do consumo destas substâncias em contexto laboral.

 

O Encontro destina-se a, Trabalhadores / Representantes dos Trabalhadores, Empregadores, Técnicos de Saúde, Técnicos de Segurança no Trabalho e Médicos do Trabalho.

A inscrição é gratuita e obrigatória até 26 de novembro:

http://seguranca.aei.pt/encontroactsicad2dez

Aceda ao programa Aqui.

Ficha de Segurança sobre Tratores e Máquinas Agrícolas e Florestais

As fichas de segurança têm o objetivo de apoiar os empregadores, trabalhadores e técnicos de segurança no seu trabalho de prevenção dos riscos profissionais.

Obedecem a uma estrutura simples, procurando dar informação técnica essencial de segurança sobre máquinas e equipamentos de trabalho utilizados em diversos setores de atividade.

Ficha de Segurança sobre Tratores e Máquinas Agrícolas e Florestais.

Conheça a nova rotulagem de segurança

A Autoridade para as Condições do Trabalho em colaboração com a Direção-Geral do Consumidor desenvolveram uma brochura que informa os consumidores, particularmente os mais jovens,  para a existência de novos pictogramas de perigo, que têm diferente cor e formato, e que se encontram em muitos dos produtos químicos utilizados no nosso quotidiano, como detergentes, tintas e vernizes.

Atualmente, e até 2017 para que os operadores económicos possam escoar os seus produtos, pode-se encontrar no mercado dois tipos de pictogramas de segurança: os de fundo laranja, e em formato quadrangular, e os novos pictogramas de fundo branco com bordo vermelho, em forma de losango.     Para ver a brochura, clique aqui.

Determinar o interesse económico da segurança e saúde no trabalho

 

Um novo trabalho de investigação, realizado pela OSHA, analisa a bibliografia existente sobre as avaliações custo-benefício da SST nas pequenas e as médias empresas (PME), apresentando 13 novos estudos de caso sobre intervenções nestas empresas.

Estas análises mostram que uma boa gestão da SST pode trazer importantes benefícios financeiros.

Aceda ao Relatório Aqui.

Aceda à Síntese Aqui.

Aceda à Apresentação do Relatório Aqui.

Fichas de Segurança no Portal da ACT

 

O portal da ACT disponibiliza um conjunto de fichas de segurança com o objetivo de apoiar trabalhadores, empregadores e técnicos de segurança no seu trabalho de prevenção dos riscos profissionais nas empresas e estabelecimentos. 

As fichas técnicas de segurança, não obstante serem concedidas segundo uma estrutura simples e com poucas páginas, procuram dar informação técnica essencial de segurança sobre máquinas e equipamentos de trabalho utilizados em diversos setores de atividade.

Estão disponíveis as seguintes Fichas de Segurança:

- Ficha de Segurança - Andaimes

 - Ficha de Segurança - Caixa, Reboque e Semi-Reboque Basculante

 - Ficha de Segurança - Empilhador de Garfos

  - Ficha de Segurança - Empilhador de Movimentação de Carga de Alcance Variável

 - Ficha de Segurança - Tratores e Máquinas Agrícolas e Florestais

Recomendamos a sua Consulta.

Para aceder às Fichas de Segurança, clique aqui.

Assédio Moral em Instituições de Saúde - Estudo em ambiente hospitalar

A Investigadora, Ana Verdasca, encontra-se a realizar um trabalho na área do Assédio Moral no local de trabalho. O objetivo é contribuir para um maior nível de consciencialização relativamente a este risco laboral de natureza psicossocial, sendo que para isso é solicitado o preenchimento e a divulgação de um questionário, principal instrumento de pesquisa deste projeto de investigação, que estará disponível até final de dezembro de 2014,

Embora noutros países europeus a temática do Assédio Moral no Local de Trabalho seja uma realidade consideravelmente divulgada, existindo não só legislação específica mas ainda apoios governamentais no âmbito de programas de intervenção destinados a reduzir os riscos da sua ocorrência, em Portugal tem permanecido praticamente ignorada até à data.

Aceda ao questionário Aqui.

Campanha Nacional Contra o Trabalho Não Declarado

 

 

A ACT lançou ontem uma Campanha Nacional Contra o Trabalho Não Declarado.

O trabalho não declarado em Portugal representava cerca de 19,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, acima da média europeia de 18,4%, segundo dados ontem divulgados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O trabalho não declarado tem efeitos económicos e sociais com impacto na economia nacional, na medida em que diminui as receitas fiscais e da segurança social.

As consequências do trabalho não declarado impõem a necessidade de sensibilizar e consciencializar a opinião pública, em geral, e os trabalhadores e empregadores, em particular, quanto aos seus riscos e aos efeitos positivos da declaração de todos os contratos celebrados e pagamento integral das contribuições e impostos, nomeadamente na atual conjuntura nacional e europeia, objetivando a formação de uma consciência social contrária ao trabalho não declarado.

O trabalho digno em todos os locais de trabalho, enquanto conceito agregador de princípios fundamentais no trabalho e no emprego, constitui um dos eixos estratégicos da atividade inspetiva da ACT, no qual se salienta o seu contributo para a proteção de direitos e garantias, incluindo a universalidade de proteção social a todos os trabalhadores, o que justifica um especial enfoque na problemática do trabalho não declarado.

Assim, o combate ao trabalho não declarado e a promoção do emprego sustentado constituem objetivos prioritários que constam do Plano de Atividades da ACT, razão pela qual a ACT se propõe promover em 2014 uma Campanha Nacional contra o Trabalho não Declarado.

Com a Campanha pretende agregar-se vontades e sinergias com os parceiros sociais e institucionais, gerando um efeito multiplicador no combate a este fenómeno, potenciando exponencialmente na sociedade portuguesa a intenção comum em reduzir e combater o trabalho não declarado.

É objetivo da presente Campanha contribuir para a passagem de um número significativo de situações para o mercado de trabalho formal e regular, através de:

•ações de informação e sensibilização, em articulação com parceiros sociais e institucionais;

•identificação e intervenção sobre os fenómenos existentes por via da ação inspetiva pela ACT, em articulação com parceiros institucionais com competências inspetivas.

Consulte o Programa Enquadrador

 

Consulte os materiais da Campanha Aqui.

 

Diretora da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho visita Portugal

 A Diretora da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, Christa Sedlatschek, visitou Portugal nos dias 23 e 24 do passado mês de junho. 

O primeiro dia de trabalho de Christa Sedlatschek começou nos Serviços Centrais da ACT - Ponto Focal Nacional desta Agência Europeia - onde foi recebida pela Direção.

Após uma apresentação institucional, com destaque para as vertentes da inspeção e da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, a responsável da Agência Europeia participou, ainda, numa reunião extraordinária do Conselho Consultivo da ACT onde foram ouvidas as preocupações dos Parceiros Sociais sobre a Segurança e Saúde no Trabalho, no nosso país.

 

As quedas ao mesmo nível são muitas vezes desvalorizadas pelas organizações, mas representam, segundo dados do Eurostat, cerca de 15% dos acidentes de trabalho (dados de 2010).

Em Portugal, em 2013:

• 19% dos acidentes de trabalho graves tiveram na sua origem um tropeção ou um escorregão
• as quedas ao mesmo nível foram responsáveis por 5% dos acidentes de trabalho mortais
• 36% dos acidentes com quedas ao mesmo nível ocorreram na construção civil
• 19% destes acidentes aconteceram em indústrias transformadoras e 10% no comércio

Durante o ano corrente, a ACT irá desenvolver visitas inspetivas aos locais de trabalho promovendo a implementação de políticas de avaliação de risco que contemplem esta vertente, a regularização de situações irregulares detetadas e a diminuição da sinistralidade laboral relacionada com as quedas ao mesmo nível.

Se atendermos apenas aos acidentes com quedas ao mesmo nível, constatamos que, no mesmo período, as quedas ao mesmo nível foram responsáveis por 19% dos acidentes de trabalho graves e por 5% dos acidentes mortais.

Esta Campanha, inserida no “Plano de Atividades da Autoridade para as Condições do Trabalho” de 2014, tem como objetivos estratégicos:

- Diminuição dos acidentes de trabalho, em geral, e dos acidentes relacionados com quedas ao mesmo nível, em particular;

- Dinamização de uma cultura de segurança nos locais de trabalho;

- Promoção de locais de trabalho seguros e saudáveis.

Estes objetivos estratégicos consubstanciam-se nos seguintes objetivos operacionais:

- Promoção de avaliação de riscos nos locais de trabalho;

- Informação e consciencialização dos vários atores do mundo laboral sobre os acidentes relacionados com quedas ao mesmo nível;

- Promoção da participação e envolvimento de empregadores, trabalhadores e seus representantes na prevenção dos acidentes de trabalho;

- Promoção da participação das empresas prestadoras de serviços externos de SST e respetivas associações, bem como técnicos de segurança no trabalho na disseminação da informação e na avaliação do risco de quedas ao mesmo nível nos locais de trabalho.

Aceda ao Documento Enquadrador desta Campanha Aqui.

ACT suspende uma frente na obra da Barragem de Foz Tua

Na sequência do acidente de trabalho mortal ocorrido no passado dia 23 do corrente mês, na obra da Empreitada Geral de Construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, a Autoridade para as Condições do trabalho realizou uma visita inspetiva procedendo à suspensão imediata dos trabalhos, procedimento que se manterá até averiguação das causas do acidente e adoção das medidas de prevenção e proteção da segurança e saúde dos trabalhadores que se revelarem necessárias.

 

Consulte a notícia na integra.

Lançamento da Campanha Europeia 2014-2015 - Gestão do stresse e dos riscos psicossociais no trabalho

Decorreu ontem a sessão de Lançamento Campanha Europeia 2014/15 - Gestão do stresse e dos riscos psicossociais no trabalho em Lisboa.    O lançamento desta Campanha contou com a participação dos Parceiros Sociais num painel intitulado: O papel das Associações de Empresas e dos Sindicatos na gestão dos riscos profissionais.          Destacam-se as intervenções técnicas pela qualidade e interesse dos conteúdos, as quais estarão disponíveis posteriormente no site da ACT e que serão objeto, certamente, de divulgação neste blog.   Pode encontrar o programa da sessão Aqui.   Mais informações sobre a Campanha.

UGT assinala o Dia Internacional da Segurança e Saúde no Trabalho

 

Procuramos uma cultura de prevenção que nos conduza ao objetivo ideal: zero acidentes, zero doenças profissionais, zero mortes.

 

A UGT Portugal junta-se às comemorações do Dia Internacional da Segurança e Saúde no Trabalho, jornada que é assinalada a 28 de abril e que conta com a participação de centenas de milhares de trabalhadores em todo o Mundo que, desta forma, homenageiam todos os que foram vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

 

Aproveitando esta efeméride, a UGT chama a atenção para a necessidade de adoção de medidas e procedimentos que possibilitem a formação de uma verdadeira cultura de prevenção que nos conduza ao objetivo ideal: zero acidentes, zero doenças profissionais, zero mortes. Esta redução a zero é e deve continuar a ser o anseio dos parceiros sociais.

 

Desta forma, a UGT deposita grandes expectativas na elaboração e execução da Nova Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, contudo é fundamental dispormos de estatísticas credíveis e atualizadas que nos permitam fazer um retrato tanto quanto possível exato das circunstâncias em que ocorrem os acidentes de trabalho e as das doenças profissionais, algo que, refira-se não tem acontecido, uma vez que as estatísticas conhecidas são parciais e/ou desatualizadas.

 

Em 2014, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) escolheu como tema principal das comemorações do Dia Mundial para a Segurança e Saúde no Trabalho, "a segurança na utilização de produtos químicos no trabalho", questão que a UGT tem igualmente acompanhado com especial atenção e incidência no aparecimento de novas áreas de intervenção na Segurança e Saúde no Trabalho, como as NANOPARTÍCULAS e os NANOMATERIAIS. São matérias novas, que carecem de conhecimento técnico, e de procedimentos especiais para avaliação de riscos profissionais bem como a adoção de medidas preventivas e que nós estaremos cada vez mais atentos, lutando para dotar os trabalhadores de melhores condições e segurança no seu posto de trabalho.

 

Aproveitamos também esta jornada para lembrar todos os que morreram no local de trabalho, apresentando total solidariedade para com as suas famílias.

ALGUNS DADOS IMPORTANTES:

 

- Em Portugal, morreram no último ano 141 pessoas vítimas de acidentes de trabalho.

 

- A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho estima que morrem por dia, pelo menos, 400 a 500 trabalhadores nos estados membros da União Europeia, ou seja, mais de 160 mil por ano.

 

- Cerca de 40 por cento dos acidentes mortais acontecem em viagem, transporte e ou circulação.

 

- Em 2001, a Assembleia da Republica aprovou a resolução n.º 44 que institui o Dia Nacional de Prevenção de Segurança e Saúde no Trabalho.

 

- Calcula-se que 32 milhões de trabalhadores estejam expostos a agentes cancerígenos com doses consideradas perigosas para a saúde resultando anualmente em milhares de doenças fatais. Muitos dos seus efeitos nocivos apenas se conhecem vários anos depois das suas utilizações ou exposições.

Lisboa, 28 de Abril de 2014

Boletim Informativo de Prevenção de Riscos Profissionais

Esta edição n.º 10 deste Boletim PRP foi inteiramente dedicada ao Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

Destacamos neste número:

- Dia Internacional de Segurança e Saúde no Trabalho;

- Campanha do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho;

- Relatório 2014 da OIT;

- Princípios Gerais de Prevenção/ Riscos Químicos.

Consulte a publicação Aqui.

 

  

28 de Abril 2014 - Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

Assinala-se hoje o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

A UGT, honrando os trabalhadores falecidos em acidentes de trabalho e os trabalhadores vítimas de doença profissional e todos os que se encontram afetados na sua saúde, reafirma Hoje a continuação da luta pela melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho, pelo reforço da ação sindical no combate à sinistralidade laboral e pela exigência do cumprimento da legislação.

Neste dia a UGT associa-se às centenas de Centrais Sindicais que, em todo o mundo, estão de luto pelas vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

A UGT não poderia deixar de associar-se, igualmente, às centenas de Centrais Sindicais que, por todo o mundo, se erguem na luta por condições de trabalho e de vida dignas para todos os trabalhadores.

 Departamento de Segurança e saúde no Trabalho

Nova Campanha Europeia SST

A Campanha da EU-OSHA exorta empregadores e trabalhadores a enfrentar juntos o stresse relacionado com o trabalho

 

 

A EU-OSHA procede ao lançamento de uma campanha de dois anos em toda a Europa: «Locais de trabalho saudáveis contribuem para a gestão do stresse».

Ao discursarem no lançamento da campanha, em Bruxelas, László Andor, Comissário Europeu responsável pela pasta do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, e Vasilis Kegkeroglou, em representação da Presidência grega do Conselho da UE, exortaram as empresas europeias a reconhecer a necessidade de fazer face ao stresse relacionado com o trabalho.

Christa Sedlatschek, Diretora da EU-OSHA, explicou que, juntos, os empregadores e os trabalhadores e seus representantes podem gerir e prevenir com êxito o stresse relacionado com o trabalho e os riscos psicossociais. Explicou igualmente que a Campanha Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis tem precisamente por objetivo ajudar as organizações nessa matéria. 

 Consulte os materiais da Campanha Aqui.

 

Cofina implementa ‘lei seca’ para todos os trabalhadores

Jornalistas reincidentes no álcool podem ser despedidos com justa causa. A Comissão de Proteção de Dados autorizou.

Os trabalhadores do grupo Cofina, detentora dos títulos Correio da Manhã, Record e Jornal de Negócios, que apresentem sinais exteriores que indiciem notório estado de embriaguez terão de se submeter a um teste de alcoolemia. Se a taxa for igual ou superior a 0,5 gramas por litro o resultado é considerado positivo e o funcionário será repreendido com um processo disciplinar. Sendo reincidente, o jornalista arrisca o despedimento com justa causa.

 

Fonte: Económico Online

 

 

 

Lei do tabaco deve ser revista em Maio

Diretiva europeia que impõe novas restrições à indústria do tabaco é votada na quarta-feira no Parlamento Europeu

 

 

O cerco aos fumadores vai apertar-se em breve. Com a aprovação da nova diretiva europeia sobre produtos de tabaco a aproximar-se da reta final, Portugal deixa de ter argumentos para continuar a adiar a prometida revisão da lei nacional. O diretor-geral da Saúde, Francisco George, acredita que as alterações legislativas vão avançar pouco tempo após a entrada em vigor da nova diretiva europeia, prevista para Maio.

 

A votação final desta diretiva que introduz novas restrições à indústria do tabaco está marcada para a próxima quarta-feira no Parlamento Europeu. A diretiva será  publicada no jornal oficial da União Europeia (UE) até ao final de Abril e entrará  no mês seguinte em vigor. Os Estados-membros têm dois anos para a transpor.

Consulte a notícia na íntegra Aqui.

 

Relatório Único 2013

A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2013, vai decorrer entre 16 de Março a 15 de Abril de 2014, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de Janeiro. Informamos que a resposta ao Anexo F - Prestadores de Serviço manterá o seu carácter opcional. Todos os documentos de apoio ao preenchimento serão disponibilizados, previsivelmente, a 3 de março de 2014.

 Relatório Único 2013

 

Fluxograma Eleição dos Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho

 

O presente Fluxograma destina-se a simplificar todos os procedimentos inerentes às diligências a serem tomadas com vista à eleição dos Representantes dos Trabalhadores para a SST.

Constitui-se, pois, como um instrumento de ação prático que permite proceder à operacionalização do ato eleitoral de acordo com o disposto nos artigos 26.º e seguintes da Lei 102/2009, de 10 de Setembro que regulamenta o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

Este Fluxograma não dispensa, no entanto, a consulta do Guia Eleitoral Para Representantes dos Trabalhadores em SST – O Processo Eleitoral Passo a Passo.

Consulte o Fluxograma Aqui

ACT realiza ação de sensibilização na Escola Profissional Agostinho Roseta

No âmbito da Campanha “Da Escola para o Trabalho em Segurança” realizou-se no dia 12 de fevereiro, uma ação de sensibilização na Escola Profissional Agostinho Roseta, em Castelo Branco.

 

 Esta ação, inserida na Campanha “Da Escola para o Trabalho em Segurança” - uma parceria da ACT com a União Geral de Trabalhadores, pretendeu reforçar a informação disponibilizada aos alunos em matéria de segurança e saúde no trabalho, visando a implementação duma efetiva cultura de prevenção.

 

 A sessão de abertura contou com a presença da Coordenadora do Pólo da Escola Profissional Agostinho Roseta, Elisabete Macedo, do Diretor de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho da ACT, Carlos Pereira e a Diretora do Centro Local da Beira Interior da ACT, Corina Farias. Estiveram igualmente presentes o Presidente da Delegação da UGT de Castelo Branco, Rogério Bentes e Vanda Cruz do Departamento de SST da UGT.

 

 As intervenções técnicas em matéria de segurança e saúde, efetuadas pelos Técnicos afetos à área da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho do Centro Local da Beira Interior e da Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, centraram-se no enquadramento legal da SST, informando dos direitos e obrigações legais dos trabalhadores e das entidades empregadoras bem como definições e conceitos de SST.

 

Outro aspeto referenciado foram os perigos e os riscos profissionais associados ao setor da hotelaria e restauração bem como a importância de avaliar e controlar esses mesmos riscos.

 

 Por parte da UGT foi referido o papel da estrutura sindical no apoio aos trabalhadores nas suas relações de trabalho.

 

 O evento contou com a participação interessada de cerca de 60 alunos, do curso de Técnico de Restauração vertente cozinha/pastelaria, acompanhados dos respetivos professores.

 

 No âmbito desta cooperação, a ACT irá realizar durante o ano de 2014, um conjunto de ações de sensibilização em matéria de segurança e saúde no trabalho em vários locais do país, nomeadamente Lisboa, Vila Real e Albufeira.

 

Fonte: Comunicado de Imprensa da ACT

Amianto mata 39 pessoas por ano em Portugal

As doenças relacionadas com o amianto – utilizado em larga escala na construção civil e noutras aplicações até aos anos 1990 – mataram pelo menos 231 pessoas em Portugal entre 2007 e 2012, segundo dados da Direcção-Geral de Saúde.

 

Em média, houve 36 mortes por ano por mesotelioma, um cancro raro que está associado à inalação de fibras de amianto. Mais raras nas estatísticas oficiais são as mortes por asbestose, uma inflamação crónica dos pulmões também causada pelo amianto: cerca de três casos por ano, em média, no mesmo período.

 

Consulte a notícia na íntegra Aqui.

 

 

 

Boletim PRP de fevereiro de 2014

Divulgamos o número 9 do Boletim de Prevenção de Riscos Profissionais, elaborado pelo Departamento de SST da UGT.

 

Destacamos neste número:

 

- Ficha Técnica sobre a eleição dos representantes dos Trabalhadores para a SST;

- Programa REFIT – Programa para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação;

- Alteração do Regime Jurídico de SST;

- Campanha da Escola para o Trabalho – Campanha conjunta UGT/EPAR e ACT.

 

Consulte o PRP em:

 

http://www.ugt.pt/Bol_Inf_SST_022014.pdf

 

 

 

Artigo - A Regulação da Participação dos Trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho na Negociação Coletiva: uma oportunidade perdida?

 

Divulgamos este interessante artigo da autoria de Paulo Marques Alves, João Areosa, Cláudia Mendes Torres e Raul Tomé que a nós, Sindicatos, muito nos diz respeito, na medida em que "fazemos" Negociação Coletiva.

Dispomos de um instrumento fundamental – a Negociação Coletiva - que nos permite a obtenção de níveis de proteção superiores aos da legislação que, necessariamente, apenas estabelece patamares de proteção mínimos. É esta a função da Negociação Coletiva.

Contudo, importa ressaltar que da análise das muitas Convenções Coletivas, subscritas nos últimos anos, não obstante, a maioria consagrar esta temática, também é verdade que um número substancial consagra apenas as disposições já constantes na legislação.

É prioritário o estabelecimento de uma linha de ação, por forma, a promover a introdução e o alargamento de cláusulas de SST elevando os patamares mínimos de proteção estabelecidos pela legislação em matérias como, a formação geral em SST dirigida a todos os trabalhadores, a formação específica dirigida a trabalhadores com atividades específicas no âmbito da SST, cláusulas relativas à prevenção do álcool e drogas em meio laboral, à medicina no trabalho, ao alargamento das competências e da participação dos Representantes dos Trabalhadores para a SST (RT’S SST) e do crédito de horas, entre outras questões, igualmente, fundamentais para a Negociação Coletiva.

Deixamos, pois, o Resumo deste artigo, sugerindo a sua completa leitura e maior atenção.

“ Resumo:

 Os dados do EUROSTAT evidenciam que Portugal é um dos países europeus com maior incidência da sinistralidade laboral. No entanto, alguns progressos foram alcançados recentemente, sobretudo no atinente aos acidentes mortais. Esse facto traduzirá os esforços empreendidos a partir dos anos 90, quando se começaram a delinear verdadeiras políticas públicas em segurança e saúde no trabalho (SST), às quais se associaram os parceiros sociais. Este tem-se revelado um campo onde é possível um amplo consenso, pelo menos entre as organizações de cúpula com assento na Comissão Permanente de Concertação Social. Outro espaço privilegiado de diálogo é a negociação coletiva. Importa analisar o modo como a regulação da participação dos trabalhadores em SST tem vindo a ser efetuada a este nível. Na base deste artigo encontra-se uma análise de carácter extensivo realizada às convenções novas, revistas na íntegra ou às revistas parcialmente com texto consolidado, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) entre 2010 e junho de 2013. Conclui-se que a maioria ou ignora esta questão ou limita-se a remeter a sua regulação para a legislação em vigor, enquanto as restantes se cingem basicamente à transcrição da lei ou de segmentos desta, sendo em número muito escasso as que apresentam alguns elementos de desenvolvimento face a ela. Serão discutidos os fatores que explicam esta situação. “

 

Fonte: Artigo "Regulação da Participação dos Trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho na Negociação Coletiva: uma oportunidade perdida?"

Aceda ao Artigo na integra Aqui

Guia Segurança e Saúde no Local de Trabalho – Conheça os seus Direitos!

 

Outra publicação do Departamento de SST da UGT que de uma forma muito simples faculta informação sobre os direitos que assistem aos trabalhadores e trabalhadoras em matéria de Segurança e saúde no Trabalho.

Quando assistimos à destituição de direitos no mundo laboral e quando a prevenção deixou de ser uma prioridade sob o argumento da crise que atravessamos, nunca é demais lembrar que aos trabalhadores e trabalhadoras assistem um conjunto de direitos todos eles interligados ao direito à participação em matéria de SST.

Consulte o Guia Aqui.

 

Guia para a Eleição dos Representantes dos Trabalhadores SST

 

Voltamos, neste post, a revisitar alguns materiais de informação e sensibilização elaborados por nós, com especial destaque para o nosso Guia para a Eleição dos Representantes dos Trabalhadores em SST – A Eleição passo a passo.

A eleição dos Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho deve ser encarada por todas as estruturas sindicais como uma prioridade de ação, pois assim contribuiremos para tornar os locais de trabalho mais seguros e saudáveis.

 O objetivo deste Guia é proporcionar a todas as estruturas sindicais e trabalhadores em geral um instrumento de ação prático e simplificado que lhes permita proceder à operacionalização do ato eleitoral de acordo com o disposto nos artigos 26.º e seguintes da Lei 102/2009, de 10 de Setembro que regulamenta o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, recentemente alterada pela lei n.º 3 de 28 de janeiro de 2014.

 Neste ano de 2014 prevê-se que a PREVENÇÃO de riscos profissionais não vá sofrer grandes alterações no sentido da melhoria contínua.

 Tal considerando alicerça-se na constatação de que as estruturas de prevenção, designadamente a ACT se encontra numa situação de forte constrangimento orçamental. 

 Assim, num quadro de fortes restrições orçamentais enunciadas para o ano corrente e em que está mais que garantido um corte orçamental para a atuação da Autoridade para as Condições de trabalho, não podemos deixar de manifestar extrema preocupação relativamente à situação evidenciada neste organismo que terá, no nosso entendimento, um forte impacto no desenvolvimento das suas atividades de prevenção e de inspeção das condições de trabalho.

 Nos tempos atuais em que os efeitos da crise na qualidade do trabalho são alarmantes, tendo em conta a tendência de retração das empresas com consequências na diminuição dos investimentos em matéria de segurança e saúde, leva a que o esfoço pelo cumprimento dos direitos dos trabalhadores em matéria de SST tenha que ser cada vez mais insistente.

 

Por esta razão, é prioritário existirem RT’SST nos locais de trabalho, por forma a exigirem o cumprimento das obrigações em matéria de segurança e saúde no trabalho por parte das entidades patronais, reivindicando melhores condições de segurança e saúde, exigindo e defendendo os direitos dos trabalhadores, no que se refere à segurança e saúde nos locais de trabalho.

 

Aceda ao Guia Aqui

 

Cabe aos trabalhadores, mas de forma especial aos seus representantes, uma efetiva fiscalização das condições de trabalho, exigindo o cumprimento da legislação em vigor que se aplica às condições de trabalho.

 

Campanha da Escola para o Trabalho em Segurança!

 

 

A UGT em parceria com a EPAR – Escola Profissional Agostinho Roseta e a ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho vão desenvolver, no decorrer deste ano, uma Campanha de Informação e Sensibilização denominada “Da Escola para o Trabalho em Segurança!” dirigida a jovens alunos desta escola profissional.

 

É fundamental “ chegar junto dos jovens” estimulando a sua capacidade individual de identificação dos perigos e consequente eliminação ou redução dos riscos, numa perspetiva de promoção da Cultura de Prevenção e Segurança, para que as novas gerações de trabalhadores entrem no mercado de trabalho com mais conhecimento e sensibilidade para a Segurança e Saúde no Trabalho.

 

São objetivos desta Campanha os seguintes:

 

- Sensibilizar os alunos e alunas desta escola profissional para a problemática dos riscos no local de trabalho;

- Promover o conhecimento por parte destes futuros trabalhadores e trabalhadoras dos seus direitos em matéria de Segurança e saúde no Trabalho;

- Contribuir para a promoção de uma verdadeira cultura de prevenção.

 

É, pois, nosso propósito desenvolver um conjunto de ações de informação e sensibilização sobre prevenção de riscos profissionais em todos os Polos de formação da EPAR.

 

A Sessão de Lançamento desta Campanha está agendada para o próximo dia 12 de fevereiro nas instalações da EPAR em Castelo Branco.

 

Aceda Aqui aos materiais da Campanha

 

 

Documento Enquadrador

Cartaz

Folheto