A
redução
dos acidentes de trabalho constitui um dos objetivos estratégicos do Quadro
Estratégico Europeu para a Segurança e Saúde no Trabalho 2014 – 2020, bem como
das Estratégias de Segurança e Saúde no Trabalho de Espanha e de Portugal.
A
nível europeu e, concretamente, em Portugal, continuam a verificar-se elevados
índices de sinistralidade laboral que impõem a adoção de medidas que contribuam
para a sua diminuição, bem como para a melhoria das condições de vida e de
trabalho dos trabalhadores e, simultaneamente, contribuam para o
desenvolvimento de empresas mais competitivas.
Importa
sensibilizar todos os interlocutores do mundo laboral e da sociedade civil em
geral para o número de pessoas que morrem ou ficam gravemente feridas quando estão
a trabalhar e para a premência da interiorização, por todos, de uma verdadeira
“cultura de prevenção” no trabalho, que passe, nomeadamente, pela implementação
nos locais de trabalho de sistemas de gestão de segurança e saúde eficazes.
Neste contexto, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Inspección
de Trabajo y Seguridad Social (ITSS) decidiram realizar, durante o biénio
2016/2017, uma campanha conjunta (ibérica, portanto) de informação,
sensibilização e inspeção no domínio do combate à sinistralidade laboral,
focada na prevenção da ocorrência de acidentes de trabalho, com o objetivo de
reduzir de forma substancial os índices de sinistralidade laboral em ambos os
países.
Neste
sentido, pretende-se o envolvimento dos parceiros sociais no desenho e
desenvolvimento desta campanha, sem prejuízo da realização de ações inspetivas,
no estrito quadro da sua autonomia e independência.
Objetivos
da Campanha
Contribuir
para a redução da sinistralidade laboral no final de 2017, tendo por base os
dados divulgados (2013);
§
Promover, divulgar e disponibilizar métodos de realização de inquéritos de
acidentes de trabalho, em especial para micro, pequenas e médias empresas;
§
Promover, divulgar e disponibilizar métodos de recolha de dados e tratamento de
informação em especial para micro, pequenas e médias empresas;
§
Melhorar qualitativa e quantitativamente a informação disponível para as
empresas e para os seus trabalhadores acerca dos riscos profissionais a que se
encontram expostos e das medidas mais adequadas para assegurar a prevenção e
proteção da sua segurança e saúde;
§
Promover o envolvimento dos trabalhadores e dos seus representantes na análise
dos acidentes de trabalho, efetuada pelo empregador, e na adoção das medidas de
prevenção subsequentes;
§
Caracterizar os acidentes de trabalho mais típicos e divulgá-los como
metodologia de prevenção;
§
Divulgar metodologias de cálculos de custos de acidentes de trabalho;
§
Divulgar boas práticas em matéria de prevenção dos riscos profissionais;
Promover a formação dos atores sociais e institucionais sobre a prevenção de
riscos profissionais.
Consubstancia-se
numa abordagem integrada, alicerçada essencialmente em quatro eixos de atuação:
1.
Informação, Formação e Sensibilização;
2.
Criação de uma plataforma (online) sobre acidentes de trabalho;
3.
Integração e divulgação de boas práticas;
4.
Realização de visitas inspetivas pela ACT e ITSS.
A
consecução dos objetivos da Campanha assenta na promoção da organização das
atividades de prevenção dos riscos profissionais nas empresas e na
sensibilização da população em geral e dos diversos atores do mundo do trabalho
em particular, relativamente a aspetos como:
§
Principais causas dos acidentes de trabalho;
§
Principais setores onde ocorrem os acidentes de trabalho;
§
Medidas adequadas de prevenção e de proteção da segurança e saúde dos
trabalhadores;
§
Principais consequências e custos (diretos e indiretos) dos acidentes de
trabalho para os trabalhadores, empregadores e sociedade em geral;
§
Benefícios da prevenção de riscos profissionais.
